Cálculo de férias

dez 17, 2019 | Sem categoria

 

Final de ano é o período em que muitas empresas concedem férias aos trabalhadores, mas é preciso fazer um planejamento prévio para cumprir o que a legislação permite. Todo o colaborador precisa de uma temporada, mesmo que breve, de descanso a fim de contribuir com o desempenho de sua produtividade e garantir a saúde física e mental do mesmo.

Neste artigo esclareceremos o que os empregadores precisam saber sobre o cálculo de férias.

 

Quem pode tirar férias?

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelecem que após completar doze meses de trabalho, todo o trabalhador possui o direito a trinta dias de férias, sem prejuízo em sua remuneração. Após um ano de contrato de trabalho, o colaborador tem direito ao período aquisitivo.

A lei determina que as férias tenham a duração de trinta dias, período que pode ser dividido em até três vezes durante o ano, acordadas entre funcionário e empregador. O trabalhador também tem direito a receber o adicional de férias, que deve ser pago até dois dias antes do início do período de descanso.

 

O cálculo de férias

O fator inicial para calcular o período de férias é o salário de cada colaborador, pois o valor do adicional de férias é formado do salário acrescido de um terço da quantia.

Calcula- se o salário bruto, a média de adicionais por horas extras dos últimos 12 meses anteriores às férias, médias de adicional noturno, insalubridade ou periculosidade dos últimos 12 meses.

Valor base = (Salário bruto + Média de hora extra) / 30 x Dias de férias usufruídas

É necessário deduzir também as faltas injustificadas, INSS e Imposto de Renda.

O período de férias a ser concedido equivale a 30 dias consecutivos, porém, pode passar por desconto de dias de acordo com a quantidade de faltas do funcionário.

– Até 5 faltas garantem os 30 dias de férias;
– De 6 a 14 faltas garantem 24 dias de férias;
– De 15 a 23 faltas garantem 18 dias de férias;
– De 24 a 32 faltas dão ao empregado 12 dias de férias.

 

Faltas justificáveis

Algumas faltas não causam redução das férias pois são consideradas justificáveis.

– Afastamento pelo INSS: acidente de trabalho testado pelo Instituto Nacional do Seguro Social;
– Afastamento em razão de doença: corresponde a até dois dias para acompanhar esposa ou companheira grávida à consultas e exames no período de gravidez, 1 dia para acompanhar filho de até seis anos ao médico;
– Doação voluntária de sangue: limite de um dia a cada doze meses trabalhados;
– Licenças familiares: ausências justificadas por motivos de falecimento de familiar, casamento, nascimento de filho e licença-maternidade;
– Alistamento obrigatório: para alistamento eleitoral, cumprimento de obrigações junto ao serviço militar, comparecimento em juízo.

 

Pagamento das férias

O valor da remuneração a ser paga corresponde a um mês de salário ou proporcionalmente a quantidade de dias mais o adicional de férias que corresponde a 1/3 (um terço) do valor. Em casos de pagamento de adicional noturno, insalubridade, periculosidade e horas extras habituais, esses valores devem fazer parte do cálculo das férias.

O empregado também pode requerer que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja pago juntamente com o valor do adicional de férias.

 

Quando as férias devem ser concedidas

Devem ser concedidas doze meses após a data em que o funcionário tiver adquirido o direito, sob pena do empregador ter que pagar o valor das férias de forma dobrada, caso não haja a concessão, além de ser obrigado a dar as férias vencidas ao empregado.

O empregador tem direito de conceder férias a todos os empregados, as férias coletivas, que podem ser divididas em dois períodos (com período mínimo de 10 dias).

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