Indenizações

Esse tipo de ação é bem comum no cotidiano dos tribunais brasileiros. Isso se deve ao fato de que o dano moral prevê reparar a vítima por situações sofridas e que, de alguma forma tenham afetado sua moral, imagem, psicológico ou até mesmo sua integridade física

Indenização por danos morais

Previsto no artigo 1.248 do Código Civil, tem como requisito a posse contínua de 15 (quinze) anos, praticado de forma pacífica, que pode ser reduzida para 10 (dez) anos, caso o possuinte estabelecer no imóvel a sua moradia habitual.

Indenização por responsabilidade civil

Esse tipo de ação é garantido por lei e prevê que a vítima tem direito de ser reparada quando tiver prejuízos materiais ou econômicos causados por outra pessoa.

 

Advogada Especialista

Aline Luciano 

Escritório de Advocacia efetiva e objetiva há 15 anos no mercado, nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito dos Consumidores, Direito Digital e Direito Empresarial.