Revisão de contratos

 A revisão de contrato nos contratos de adesão, tem respaldo direto no Código de Defesa do Consumidor, que visa colocar sob a sua responsabilidade as relações de consumo, ou seja, as relações que abrangem o fornecedor, produtor, comerciante de bens e serviços, e o consumidor que adquire um bem ou serviço que descende da atividade do fornecedor como destinatário final. Dessa forma, por se tratar de um contrato, possui a cláusula rebus sic stantibus implícita, deste modo qualquer fator superveniente que vier a ser modificado, criando uma obrigação difícil para o devedor, pode ser objeto de revisão judicial.

Advogada Especialista

Aline Luciano 

Escritório de Advocacia efetiva e objetiva há 15 anos no mercado, nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito dos Consumidores, Direito Digital e Direito Empresarial.