Usucapião

É um modo de aquisição da propriedade ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada, de acordo com os requisitos legais. A usucapião pode incidir tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo que sobre os bens imóveis fica discriminado em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana).

Usucapião Extraordinária

Previsto no artigo 1.248 do Código Civil, tem como requisito a posse contínua de 15 (quinze) anos, praticado de forma pacífica, que pode ser reduzida para 10 (dez) anos, caso o possuinte estabelecer no imóvel a sua moradia habitual.

Usucapião Rural

Também conhecido como pro labore, o usucapião rural. Tem como requisitos a posse por 5 (cinco) anos ininterruptos de área rural que não seja superior a cinquenta hectares, desde que não seja dono de qualquer outro imóvel, rural ou urbano.

Usucapião Urbana

Também conhecido como pro misero tem como requisito a posse de até duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 (cinco) anos ininterruptos, usufruindo-a como moradia, sendo proibida e posse de qualquer outro imóvel.

Advogada Especialista

Aline Luciano 

Escritório de Advocacia efetiva e objetiva há 15 anos no mercado, nas áreas de Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito dos Consumidores, Direito Digital e Direito Empresarial.